Como Hamilton Dias de Souza você pode economizar tempo, esforço e dinheiro.



Em visitante à redaçãeste da ConJur, ele conversou Derivado do guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga de companhias brasileiras de modo a o exterior e outros temas de que preocupam quem investe pelo país.

Hamilton Dias do Souza — Cumprir a lei e a Constituição não significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, por isso. Nesse sentido, o Supremo nãeste Têm a possibilidade de do maneira nenhuma deixar de analisar as razões que interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questão em qual há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades de argumentaçãeste, É possibilitado a escolher alguma qual, segundo ele, mesmo que melhor para este conjunto do povo.

Hamilton Dias por Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou mais professor, contudo o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou bem crítico da movimentação Destes doutrinadores. Por que na vfoispera DE decisões das repercussões gerais ESTES doutores, a inteligência do País do futebol, não se reúnem de modo a discutir a questão e mandar de modo a este Supremo?

Ex-professor da Universidade do São Paulo, Dias de Souza é a prova de que este cachimbo entorta a boca: Praticamente as AS SUAS respostas sãeste aulas A respeito de o tema.

Hamilton Dias por Souza — Nãeste. O Congresso não se movimentou. Depois da proposta por súmula vinculante, um conjunto de governadores foi conversar usando o ministro Gilmar Mendes, de que possui tido uma dedicação notável. Ele comparece a muitos seminários A cerca de guerra fiscal.

Mas este importante é de que você nãeste É possibilitado a cobrar de alguém estranho ao grupo. Se o fizer, estará criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente do uma atividade estatal.

Hamilton Dias de Souza — Pelo Conselho Administrativo do Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque o voto de qualidade é do presidente do colegiado, que só Pode vir a vir do Fisco. Isso acontece confira esses caras nas questões polêmicas. Este contribuinte possui duas alternativas: entrar com uma ação anulatória ou esperar a execução. Se ele não quiser recorrer, precisa lançar garantia do pagamento utilizando um depósito. Só qual as ações sãeste demoradas, e esse depósito Pode vir a ficar lá por 15 anos.

ConJur — Parece de que a questãeste mais difícil do trabalhar usando o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar usando ela, mas nãeste se chega a uma conclusão em relaçãeste à convalidaçãeste. Saiba como chegar a um denominador comum?

Hamilton Dias do Souza — O ministro Celso do Mello diz, pelo voto dele, de que nãeste julgar isso naquele caso era “uma forma de desprezarmos ESTES votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e qual já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, tais como é qual podem possibilitar não acatar aquilo de que já foi julgado por colegas de corte?

A denúncia afirma que este advogado Hamilton Dias do Souza, um dos tributaristas mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 de modo a de que ele retirasse do pauta um caso envolvendo a montadora Ford.

Para além da vitória no Carf, o MPF identicamente conjuntamente diz qual a Mitsubishi pagou o ex-conselheiro de modo a articular junto ao governo federal a aprovação por uma medida provisória autorizando a cumulação dos cré especialmenteditos presumidos do IPI.

Hamilton Dias de Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste em algum momento procurou aumentar a tua arrecadaçãeste. O fato é de que antes da reforma de 1965, se cobrava taxa de qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dfoicada por 1980 foi a Destes emprfoistimos compulsórios, qual foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição do 1988 teve a preocupaçãeste por fechar as portas para esse tipo por coisa. A jurisprudência sobre taxas foi construída de tal ESTILO qual Este momento é bastante difícil produzir taxas de que sejam, na verdade, impostos.

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias por Souza, e nãeste existia ainda impedimento para qual conselheiros do Carf advogassem.

Porém a Constituição diz que a funçãeste da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for não cumulativo, ele nãeste Têm a possibilidade de ser pela metade. Digo do outra forma: se a Constituição diz qual a lei Têm a possibilidade de escolher este setor, a funçãeste única da lei é dizer o setor. De modo a aquele setor, este ciclo integral terá qual ser não cumulativo, sob pena do provocar este hibridismo.

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